MP contraria governo do Rio e defende permanência de parcelamento tributário da Refit
Por: Pâmela Dias
Fonte: O Globo / Lauro Jardim
Em mais um capítulo da disputa entre o governo do Rio de Janeiro e a Refit,
antiga Refinaria de Manguinhos, o Ministério Público estadual se manifestou a
favor da manutenção da liminar que impede o estado de cancelar, por enquanto,
o parcelamento tributário da empresa do notório Ricardo Magro.
Em parecer assinado pela procuradora Carla Canellas, enviado ao Tribunal de
Justiça, o MP opinou pela rejeição do recurso apresentado pelo governo estadual
e defendeu que seja mantida, por 120 dias, a suspensão do cancelamento do
parcelamento tributário da refinaria.
Para a Procuradoria, a empresa deixou de cumprir as obrigações em razão da
paralisação de suas operações e de medidas que comprometeram sua
capacidade financeira, e não por inadimplência voluntária.
A manifestação representa uma mudança de posição do próprio Ministério
Público. Em maio, ao defender a falência da refinaria, o MP afirmou que a empresa
era uma devedora contumaz e não demonstrava intenção de quitar as dívidas
bilionárias com os cofres públicos.